Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa se reúne para deliberar sobre Políticas Públicas

No último dia 19 de maio, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizou uma reunião ordinária na sala de reuniões anexa à Prefeitura Municipal. O encontro reuniu conselheiros governamentais e da sociedade civil com o objetivo de discutir, deliberar e encaminhar pautas fundamentais para a promoção, garantia e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa do município.

Os trabalhos foram abertos com a leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior. Na sequência, as Comissões de Monitoramento e Avaliação de Projetos e de Políticas Públicas e Acompanhamento de Programas apresentaram temas relacionados aos Projetos de Chancela das entidades cadastradas, buscando fortalecer as iniciativas locais de benefício aos idosos.

Fiscalização e Transparência dos Recursos Públicos

​Um dos pontos centrais da pauta foi o debate sobre a elaboração do relatório de fiscalização da Fundação Hospitalar de Três Barras. A auditoria diz respeito aos recursos repassados à instituição por meio do Edital do Fundo Estadual do Idoso (FEI) no exercício de 2025. A medida visa acompanhar a correta aplicação das verbas públicas, assegurando total transparência, efetividade e responsabilidade na execução dos projetos contemplados.

​Além disso, os conselheiros trataram da criação de um relatório detalhado sobre as políticas públicas previstas e executadas no município, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do órgão na proteção e qualidade de vida da terceira idade.

​Editais e Segurança Jurídica

​A Comissão de Editais e Chamamentos Públicos avançou nas discussões para a elaboração de um novo Edital de Chamamento Público e na verificação das entidades cadastradas que estão aptas a apresentar Projetos de Chancela. Para garantir a legalidade e a segurança jurídica de todos os procedimentos e editais vinculados ao Conselho, o andamento do Decreto de Chancela também foi verificado junto à Assessoria Jurídica Municipal.

​Conscientização e Enfrentamento à Violência

​O encontro também abriu espaço para o planejamento de ações e campanhas voltadas à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa. Os conselheiros reforçaram que a proteção, o respeito, a dignidade e a garantia de direitos são prioridades absolutas na construção da rede de apoio municipal.

​Com a realização desta reunião, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reafirma seu compromisso com a participação social e o controle democrático, trabalhando continuamente para a consolidação de políticas públicas efetivas que amparem e valorizem a população idosa.

Redação: Equipe Folha de Três Barras