Governo anuncia novas regras para vale-refeição e vale alimentação

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (11) um decreto que cria novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as medidas estão o teto de 3,6% para taxas cobradas de estabelecimentos, redução do prazo de repasse para 15 dias, proibição de práticas abusivas e a permissão de qualquer cartão funcionar em qualquer maquininha em até 360 dias. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas normas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto é resultado de dois anos de debates e busca reduzir o impacto das altas taxas cobradas pelos intermediários. Ele destacou que o repasse aos estabelecimentos, que antes podia demorar mais de 30 dias, agora será feito em até 15 dias.

Representantes do setor comemoraram as mudanças. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, classificou o momento como “histórico”, destacando que a abertura do mercado permitirá que milhares de pequenos comércios passem a aceitar os cartões.

Segundo ele, a maior concorrência deve aumentar o valor real do benefício para o trabalhador e reduzir custos para os estabelecimentos, com efeitos positivos esperados na economia e na inflação ao longo de um ano.

Com informações de Agência Brasil e CNN.