Sindicato dos Professores aciona Justiça contra Lei que veta banheiros unissex em Escolas de SC

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 19.686/2026, que proíbe a adoção de banheiros unissex em escolas públicas e privadas do estado. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e estabelece multa às instituições que descumprirem a regra.

Na ação, o sindicato sustenta que a legislação viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à identidade de gênero. Segundo a entidade, a proibição afeta diretamente estudantes trans e não binários, criando situações de constrangimento, insegurança e exclusão no ambiente escolar.

O Sinte/SC também critica a atuação do governo estadual, afirmando que a medida desvia o foco de problemas estruturais da educação catarinense, como infraestrutura precária, falta de materiais e condições inadequadas de trabalho para professores e servidores. A ação foi elaborada com apoio da Secretaria de Pessoas LGBTQIA+ e da Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.

A iniciativa gerou forte repercussão nas redes sociais, com predominância de críticas ao sindicato. Comentários cobraram a priorização de pautas como valorização salarial, segurança nas escolas e qualidade do ensino, além de expressarem preocupação com convivência e segurança dos alunos. Até o momento, o governo de Santa Catarina não se manifestou oficialmente; a decisão caberá ao Judiciário, que avaliará a constitucionalidade da lei.

Redação: Band FM de Itajaí