Bento Gonçalves sanciona lei que reforça fiscalização e incentiva inserção de beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho

A cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, sancionou a Lei nº 7.126/2025, conhecida como Lei da Ordem do Bolsa Família, que tem como objetivo combater fraudes no programa e incentivar a inserção de beneficiários no mercado de trabalho.

A nova legislação, assinada pelo prefeito Diogo Siqueira, prevê medidas de fiscalização e verificação cadastral de pessoas inscritas no Bolsa Família. Entre as principais ações estão visitas domiciliares, cruzamento de dados e apuração de possíveis irregularidades.

Quem for flagrado utilizando informações falsas ou incorretas para receber o benefício poderá ter o auxílio cancelado e ainda receber uma multa de R$ 7.200,00, além de responder administrativamente.

A lei também prevê incentivos à formalização do emprego, oferecendo apoio a quem quiser sair do programa e ingressar no mercado de trabalho, com auxílio na elaboração de currículos, transporte no primeiro dia de serviço e exames admissionais.

Apesar da repercussão nas redes sociais, o texto não determina que beneficiários percam o auxílio por se recusarem a trabalhar. O foco está na regularidade cadastral e na inclusão produtiva voluntária, respeitando as regras federais do programa.

A Defensoria Pública da União, entretanto, já manifestou preocupação com possíveis sobreposições entre as competências do município e do governo federal, que é o responsável oficial pela gestão do Bolsa Família.

Segundo a prefeitura, cerca de 400 cadastros foram suspensos após a identificação de inconsistências, mas o governo municipal garante que quem realmente precisa continuará recebendo o benefício normalmente.

Redação TOP FM