Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda

Em uma cerimônia marcada por discursos em defesa da justiça social e da redução das desigualdades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das mais esperadas de 2025 na área econômica, começa a valer já na declaração do próximo ano.

Além da nova faixa de isenção, a lei estabelece descontos no imposto para contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês, ampliando o número de brasileiros beneficiados. No total, cerca de 15 milhões de pessoas serão diretamente impactadas — 10 milhões deixam de pagar imposto de renda e 5 milhões terão redução no valor cobrado.

Uma promessa de campanha que se torna realidade

No evento que oficializou a sanção, Lula reforçou o caráter social da medida e destacou o compromisso do governo com o combate às desigualdades. Para o presidente, a nova lei representa um passo concreto rumo à distribuição de renda e ao reforço do poder de compra da população de baixa e média renda.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, declarou.

Lula lembrou ainda que a ampliação da isenção até R$ 5 mil foi uma promessa feita durante a campanha eleitoral:

“O povo pobre não quer muita coisa, quer comida todo dia, um lugar pra morar e que seus filhos estudem. Hoje, estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante para o Brasil.”

Impacto na renda e na economia

A nova lei altera regras de tributação com o objetivo de ampliar benefícios para trabalhadores formais e categorias específicas da sociedade. Com mais dinheiro no bolso, o governo espera estimular o consumo, a formalização e o crescimento econômico.

Segundo técnicos da equipe econômica, a medida torna o sistema tributário mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva dos brasileiros, garantindo que quem ganha menos tenha proporcionalmente um alívio maior na cobrança.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a dimensão histórica da mudança. Para ele, a sanção representa um marco na busca pela justiça tributária no país.

“O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, afirmou.

Haddad agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação unânime da proposta e enfatizou que a equipe técnica do Ministério da Fazenda teve papel fundamental na construção de um modelo mais justo e equilibrado.

Reequilíbrio fiscal sem cortes de serviços

Para evitar impactos negativos nas contas públicas, a lei prevê mecanismos de compensação. Entre eles, está o aumento da tributação sobre altas rendas, especialmente aquelas acima de R$ 600 mil anuais. A previsão é que 140 mil brasileiros de alta renda sejam alcançados pela nova taxação.

A cobrança é progressiva e pode chegar a até 10% sobre os rendimentos, sem atingir quem já paga esse percentual. Dessa forma, o governo garante que não haverá perda fiscal, nem necessidade de cortes em serviços públicos.

Alguns rendimentos permanecem de fora da nova regra, como:

• ganhos de capital,

• heranças e doações,

• rendimentos recebidos acumuladamente,

• aplicações isentas,

• poupança,

• aposentadorias por moléstia grave,

• indenizações.

Além disso, foram estabelecidos limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais pré-definidos. Caso isso ocorra, haverá restituição.

Um ciclo de correções após anos de defasagem

Com a nova lei, o governo Lula chega ao terceiro ano consecutivo realizando ajustes na tabela do Imposto de Renda — corrigindo uma defasagem de mais de seis anos sem atualização.

Entre 2023 e 2026, o governo estima que:

• 20 milhões de brasileiros terão isenção total do IR,

• 5 milhões terão redução na cobrança,

• totalizando 25 milhões de beneficiados durante a atual gestão.

Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto das mudanças torna o sistema mais simples, mais justo e mais transparente, fortalecendo o caráter redistributivo do imposto.

Um avanço estrutural na justiça tributária

A sanção da lei marca uma vitória política e econômica para o governo federal e um alívio significativo para milhões de trabalhadores brasileiros. Com mais renda disponível, a expectativa é que famílias consigam equilibrar melhor seus orçamentos e que a economia mantenha um ritmo mais consistente de crescimento.

Para Lula, o movimento é parte essencial de um projeto maior:

“Vamos elevar este país a um padrão de desenvolvimento médio. E ele não deve continuar sendo um país desigual.”

A nova lei é considerada por especialistas como um passo decisivo na busca por um sistema tributário mais coerente com a realidade brasileira e com os desafios sociais do país.

Redação: Folha de Três Barras

Fonte: Gov.com