Bolsonaro é preso preventivamente pela PF a mando de Alexandre de Moraes

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por volta das 6h35, ele foi conduzido para a Superintendência da PF em Brasília. A prisão, segundo a decisão, não está relacionada ao início do cumprimento de pena por golpe de Estado, mas sim à “garantia da ordem pública”.

Motivo da prisão preventiva

De acordo com a PF e a decisão do ministro, a medida foi justificada com base no risco de desordem social, diante da convocação de uma vigília nas imediações do condomínio onde Bolsonaro mora. Essa mobilização foi convocada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, que pediu a participação por causa da saúde do pai e em prol da “liberdade do Brasil”. O evento estava marcado para este sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico, próximo ao local de residência do ex-presidente.

Procedimentos na prisão

Uma cela especial foi preparada para Bolsonaro na sede da Polícia Federal em Brasília. Por volta das 7h20, ele passava por exame de corpo de delito. A nota divulgada pela PF é sucinta: “a Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Reações políticas e críticas

A notícia gerou forte reação da oposição, especialmente do PL. Luciano Zucco, líder da Oposição na Câmara, classificou a prisão como “abominável” e “desumana”, especialmente por causa das condições de saúde de Bolsonaro. Zucco lembrou das sequelas da facada sofrida pelo ex-presidente, das cirurgias, das crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas. Para ele, manter Bolsonaro em regime fechado representa “risco à sua vida” — e, se algo acontecer durante a custódia, a responsabilidade será “direta, objetiva e inesquecível”.

Pedido de prisão domiciliar negado

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro — composta pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser — havia solicitado prisão domiciliar “humanitária”, alegando que a saúde do ex-presidente está “profundamente debilitada” e que o ambiente carcerário comum é incompatível com seu estado físico. A petição destacou três requisitos para a domiciliar: doença grave, debilidade concreta e impossibilidade de tratamento eficaz na prisão. Os advogados alertaram que a não concessão do regime domiciliar poderia ter “graves consequências” e representar risco à vida de Bolsonaro.

Fundamento legal da prisão preventiva

No Brasil, a prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal. Segundo o artigo 312, ela pode ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”, desde que haja prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.

Especialistas apontam que o conceito de “ordem pública” pode ser vagamente interpretado, o que torna a decretação da preventiva altamente dependente da avaliação judicial sobre risco concreto.  No entendimento consolidado do STF, a prisão preventiva por garantia da ordem pública deve se basear em indícios concretos de periculosidade, não apenas em conjecturas ou clamor público.

Implicações e próximos passos

A prisão de Bolsonaro agrava ainda mais o clima político tenso no Brasil, especialmente por se tratar de um ex-chefe de Estado e líder de forte base popular. A decisão de Moraes sinaliza que o Poder Judiciário está disposto a usar medidas cautelares rigorosas para evitar mobilizações que possam desestabilizar a ordem social.

Cabe agora à defesa de Bolsonaro buscar garantias legais para redução de risco — possivelmente por meio de habeas corpus ou de nova tentativa de prisão domiciliar. Por outro lado, para o STF e as autoridades que sustentaram a prisão, a prioridade aparenta ser evitar uma escalada de manifestações ou pressão política que possa ameaçar a ordem pública.

Redação: Folha de Três Barras