Governo inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil

O Governo Federal iniciou, em 2 de outubro, uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir custos, ampliar o acesso ao documento e garantir mais segurança no trânsito. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil.

O novo modelo mantém os exames teórico e prático obrigatórios, que atestam a capacidade do candidato, mas oferece mais flexibilidade na preparação. O conteúdo teórico poderá ser feito em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em empresas credenciadas ou por meio de material digital da Senatran. Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória (hoje são 20 horas). O aluno poderá optar por contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, reduzindo custos e adaptando o aprendizado às próprias necessidades.

Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), também haverá simplificação, permitindo que os serviços sejam realizados não só em CFCs, mas também em outras entidades autorizadas, tornando o processo menos burocrático e mais ágil.

O governo estima que o novo modelo possa reduzir o custo da CNH em até 80%, principalmente pela ampliação de formatos digitais e pelo fim da carga mínima obrigatória nas aulas práticas. A ideia é aumentar a concorrência, dar mais liberdade ao candidato e ampliar o número de pessoas regularizadas no trânsito.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da população. Após esse período, será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Apesar das mudanças, os CFCs continuarão existindo, oferecendo cursos presenciais e a distância, agora com foco em serviços personalizados. A proposta não diminui sua relevância, mas amplia a variedade de opções ao candidato.

O projeto aposta em tecnologia para reduzir a burocracia, com plataformas que conectem candidatos e instrutores, incluindo agendamento, geolocalização e pagamento digital — semelhantes a aplicativos de mobilidade.

A medida deve beneficiar principalmente cidadãos de menor renda, que enfrentam barreiras econômicas para obter a habilitação. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas grande parte ainda não possui CNH.

O modelo também segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam processos mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Em resumo, a proposta moderniza o acesso à CNH no Brasil, reduz custos, amplia a inclusão e fortalece a segurança no trânsito, oferecendo um processo mais justo, acessível e conectado com a realidade da população.

Fonte: Agência Gov