Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a favor), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Pelo texto, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento a partir de 2026, enquanto rendas de até R$ 7.350 terão desconto de até R$ 978,62. Hoje, a isenção vai até R$ 3.036. A proposta, que atende a uma promessa de campanha do presidente Lula, segue agora para votação no Senado.

O governo calcula que a medida beneficiará 26,6 milhões de contribuintes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como um “dia histórico”, ressaltando a união dos deputados em torno do tema.

Para compensar o impacto fiscal, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma taxação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. Essa cobrança vai atingir cerca de 140 mil contribuintes, menos de 0,2% do total, que hoje pagam em média apenas 2,54% de IR. O relator Arthur Lira estima que a medida gerará ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Parlamentares da base governista destacaram que a proposta representa justiça tributária, reduzindo desigualdades e ampliando o poder de consumo da classe média. Já a oposição fez críticas: alguns classificaram a medida como “populista” ou “eleitoral”, apontando que ela não corrige problemas estruturais do sistema tributário.

Além disso, o texto prevê que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física passarão a ser tributados em 10% na fonte, medida que também gerou resistência entre opositores.

Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, a nova regra começa a valer em 2026, marcando a maior mudança recente no Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Lula Marques