Nova regra exigirá CNH, placa e capacete para todos os ciclomotores em 2026

A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos — como patinetes e monociclos — deverão seguir novas regras para circular nas vias brasileiras. As mudanças fazem parte da Resolução nº 996/2023 do Contran, que redefine itens obrigatórios de segurança e determina quais categorias precisarão de registro, placa e até habilitação. A norma já está em vigor, mas o período de adaptação segue até 31 de dezembro de 2025.

Prazo para regularização

Quem possui ciclomotores antigos terá até o final de 2025 para regularizar toda a documentação. Após esse prazo, o veículo não poderá mais circular. A partir de 2026, os Detrans só registrarão modelos novos que apresentarem todos os documentos exigidos pelo Contran.

Como ficam as bicicletas e e-bikes?

Bicicletas tradicionais

Continuam sem mudanças: seguem como veículos de propulsão humana, sem necessidade de registro, placa ou habilitação.

Bicicletas elétricas de pedal assistido

Permanecem na categoria de bicicletas, mas passam a ter itens obrigatórios, como:

• luzes dianteira e traseira;

• campainha;

• retrovisor esquerdo;

• pneus em boas condições.

A velocidade assistida não pode ultrapassar 32 km/h, e o modelo não pode ter acelerador.

Patinetes, monociclos e outros autopropelidos

Os equipamentos elétricos menores entram na categoria dos autopropelidos. Eles deverão possuir:

• luzes de segurança;

• aviso sonoro.

A velocidade máxima permitida é de 32 km/h.

Em áreas de pedestres, ficam limitados a 6 km/h.

Nas vias urbanas, só podem rodar em locais onde o limite de velocidade seja de até 40 km/h, além de ciclovias e ciclofaixas.

Ciclomotores: as regras mais rígidas

A maior mudança envolve os ciclomotores — veículos com motor próprio e velocidade de até 50 km/h. A partir de 2026, todos eles, novos ou antigos, passam a ter obrigações semelhantes às de outros veículos motorizados:

• Registro no Renavam

• Placa

• Licenciamento anual

• CNH categoria A ou ACC

• Uso obrigatório de capacete

• Equipamentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro

Para ciclomotores antigos, será necessário passar por vistoria, apresentar certificado de segurança e comprovar origem do veículo.

As mudanças têm como objetivo aumentar a segurança e padronizar a circulação dos diferentes tipos de veículos de pequeno porte em vias urbanas.

Informações: Polícia Militar Rodoviária.