Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026: habilitação e placa serão obrigatória

A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores de ciclomotores — popularmente conhecidos como “cinquentinhas” ou motos elétricas de baixa potência — precisarão se adequar a uma série de novas exigências determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A mudança, que está prevista na Resolução nº 996/2023, promete transformar a forma como esse tipo de veículo circula em todo o território nacional.

O que muda a partir de 2026

De acordo com a nova norma, para pilotar um ciclomotor será obrigatório possuir habilitação — seja a CNH na categoria A, voltada a motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Além disso, os veículos precisarão estar emplacados e licenciados, e o uso de capacete será obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Essas regras se aplicam a veículos de duas ou três rodas, com potência de até 4.000 watts (4 kW) e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h — características que abrangem a maioria das chamadas “cinquentinhas” e várias motos elétricas de pequeno porte.

Prazo para regularização

Os proprietários terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar o registro e licenciamento de seus veículos junto aos Detrans estaduais. Após essa data, a fiscalização passará a ser rigorosa, e quem for flagrado circulando sem habilitação, placa ou capacete poderá sofrer sanções severas.

Entre as penalidades previstas estão multas, apreensão do veículo e pontuação na CNH, conforme o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Motivo das mudanças

Segundo o CONTRAN, o objetivo principal das novas regras é aumentar a segurança nas vias. O número de acidentes envolvendo ciclomotores e motos elétricas cresceu consideravelmente nos últimos anos, principalmente em áreas urbanas.

Esses veículos, embora pequenos e econômicos, são vulneráveis e muitas vezes conduzidos por pessoas sem habilitação, o que contribui para o alto índice de ocorrências graves no trânsito. Com a regulamentação, o governo pretende reduzir os riscos e padronizar o controle sobre esse tipo de transporte.

O que fica de fora

É importante destacar que as bicicletas elétricas de baixa potência — aquelas com motor de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h — continuam isentas de emplacamento e habilitação.

Esses modelos, conhecidos como “e-bikes”, seguem sendo tratados como bicicletas comuns, desde que não possuam acelerador e dependam do pedal assistido para se mover.