Reforma tributária define novas regras para impostos sobre consumo

A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (16) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, definindo como as novas regras vão funcionar na prática. Um dos principais pontos confirmados foi a retirada do teto de 2% do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes. Após a aprovação da redação final, o texto segue agora para sanção presidencial.

Mudanças nos impostos

A reforma cria um novo sistema de tributação sobre o consumo, com a substituição gradual dos impostos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de estados e municípios, e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal. A fase de testes está prevista para 2026, e a implementação definitiva começa em 2027.

Entre os destaques do texto está a previsão de alíquota zero de IBS e CBS para medicamentos registrados na Anvisa destinados a tratamentos específicos, como doenças raras, câncer, diabetes, HIV/aids e doenças cardiovasculares, além de itens do Farmácia Popular, vacinas, soros e remédios adquiridos pelo poder público.

Já no caso dos refrigerantes e bebidas açucaradas, a retirada do teto do IS permite que uma alíquota maior seja definida futuramente, o que pode resultar em aumento de tributação para esses produtos.

Redação: Gabriel de Bem/Clube FM