STF determina início imediato da pena de Bolsonaro

Em uma decisão histórica anunciada nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário deve ser levado à Superintendência da Polícia Federal para dar início à execução da condenação, que foi oficialmente considerada definitiva após o trânsito em julgado da ação penal.

A decisão ocorre depois que a defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o segundo recurso previsto — os embargos de declaração — cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Sem o protocolo de novos questionamentos, Moraes declarou encerradas todas as possibilidades recursais dentro da própria Corte, autorizando a prisão imediata.

O mesmo entendimento foi aplicado aos ex-ministros Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que também deixaram transcorrer o prazo sem apresentar embargos adicionais.

Condenações severas e regime inicial fechado

O caso, que integra o conjunto de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, culminou em penas expressivas:

• Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado;

• Alexandre Ramagem: pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias;

• Anderson Torres: condenado a 24 anos, também em regime fechado.

As penas englobam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Embargos infringentes? STF já indicou que não se aplicam

Embora as defesas ainda possam tentar apresentar, até o fim da semana, embargos infringentes, essa possibilidade é considerada praticamente nula. Isso porque o STF já firmou entendimento de que esse tipo de recurso não é cabível para ações penais julgadas diretamente pelo Plenário ou pela Primeira Turma, como é o caso.

Na prática, mesmo que os advogados insistam na medida, a eventual apresentação não impede o cumprimento das penas — e as prisões podem ocorrer a qualquer momento.

Por que o trânsito em julgado é decisivo

O trânsito em julgado marca o encerramento de todas as possibilidades de recurso capazes de suspender a condenação. Sem novos embargos de declaração, não há mais instrumentos jurídicos que possam protelar o início da execução penal.

Com isso, Moraes autorizou que os mandados de prisão sejam cumpridos imediatamente, consolidando uma das decisões mais significativas da história recente do país: a prisão de um ex-presidente da República por tentativa de golpe.

Momento político e institucional sem precedentes

A ordem de prisão de Bolsonaro, Ramagem e Torres projeta repercussões profundas no cenário nacional — da política às instituições. Além do impacto simbólico de responsabilizar autoridades de alto escalão, a decisão reforça a atuação do STF como guardião do Estado Democrático de Direito e reafirma que não há autoridade acima da Constituição.

O país entra agora em uma nova etapa do processo judicial e político relacionado aos eventos pós-eleições de 2022, enquanto a execução das penas se torna um dos temas centrais do debate nacional.

Redação: Folha de Três Barras