Tragédia na SC-303: Atropelamento de cães em Três Barras gera indignação e investigação

​Na madrugada deste domingo, 15, um episódio lamentável na rodovia Dr. Oswaldo de Oliveira (SC-303) evidenciou o descaso com a vida animal. Cinco cães morreram após serem atingidos por um veículo cujo condutor fugiu do local sem prestar socorro. Mais do que um acidente, o ato é classificado juridicamente como crime de maus-tratos, passível de detenção e multa conforme a lei brasileira.

​Ação das Autoridades

​O caso foi descoberto por uma patrulha da Polícia Militar, que removeu os corpos da pista para garantir a segurança do tráfego. Em resposta imediata, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Barras, representada pela secretária Dionice Guimarães e pela diretora Sara Piovesan, mobilizou uma força-tarefa para coletar dados e dar início aos procedimentos investigativos.

​A prefeitura informou que utilizará imagens de câmeras de monitoramento da região para identificar o responsável. Um boletim de ocorrência será formalizado para garantir que o autor responda legalmente pela crueldade cometida.

​O Amparo Legal

​Vale reforçar que a omissão de socorro a animais atropelados configura crime, pois prolonga o sofrimento do ser vivo. No Brasil, o rigor contra esses atos aumentou significativamente:

​Lei Federal nº 9.605/1998: Base legal para crimes ambientais.

​Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020): Endureceu as penas especificamente para maus-tratos contra cães e gatos.

​Guia de Ação: O que fazer ao presenciar maus-tratos?

​A denúncia ágil e a coleta de evidências são os pilares para que a justiça seja aplicada. Veja como proceder:

1. Acione as autoridades de imediato

​Polícia Militar (190): Para emergências e flagrantes (como atropelamentos).

​Polícia Civil (181): Para denúncias que demandam investigação (abandono, desnutrição, correntes curtas).

​Delegacia Virtual (SC): Registro online de BO específico para maus-tratos.

​2. Órgãos Municipais (Três Barras)

​Secretaria de Meio Ambiente: Para denúncias administrativas e suporte ao bem-estar animal.

​Vigilância Sanitária: Em casos onde o abandono gera riscos à saúde coletiva.

​3. Produza provas robustas

​Para que o Ministério Público possa agir, tente reunir:

​Registros visuais: Fotos e vídeos do animal, do agressor ou da placa do veículo.

​Testemunhas: Contatos de quem presenciou o fato.

​Dados precisos: Local exato e horário do ocorrido.

​Nota: Em casos de omissão de órgãos públicos, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também deve ser acionada.

Redação: Folha de Três Barras